Nesta quarta-feira, dia 15, o Governo Federal libera o pagamento de um novo lote do abono salarial PIS/Pasep. Este benefício é fundamental para o orçamento dos trabalhadores e, nesta fase, abrange aqueles que nasceram nos meses de setembro e outubro.
Os valores do abono são proporcionais ao tempo de serviço registrado com carteira assinada durante o ano-base de 2024. Aqueles que trabalharam os 12 meses completos receberão o valor total de um salário mínimo. Já os que atuaram por menos tempo terão o montante ajustado, calculado com base em 1/12 do salário mínimo por cada mês trabalhado.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre os requisitos estão: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2024 e ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é essencial que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
A consulta aos valores do abono e à elegibilidade pode ser realizada de forma digital. Os trabalhadores podem verificar sua situação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessando o portal Gov.br.
Para os trabalhadores do setor privado, o pagamento é gerido pela Caixa Econômica Federal. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança no banco recebem o crédito automaticamente. Os demais precisam acessar a conta poupança social digital, utilizando o aplicativo Caixa Tem. No caso dos servidores públicos, o pagamento do Pasep é processado pelo Banco do Brasil, que realiza os depósitos em contas correntes ou de poupança dos clientes. Aqueles que não são clientes do banco podem realizar a transferência do valor via TED ou Pix pelo portal do BB.
Os valores deste lote e das parcelas anteriores estarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026. Após essa data, os valores não retirados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
