Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), provocando debates sobre a isonomia no Judiciário. Essa situação levantou comparações com as medidas aplicadas durante a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018. O professor de direito constitucional Gustavo Sampaio explicou que a principal diferença entre os casos está na fase processual em que se encontram.
Em 2018, Lula estava sob uma "execução provisória da pena", uma vez que ainda possuía recursos pendentes nos tribunais superiores, como o STJ e o STF. Em contrapartida, Jair Bolsonaro se encontra em uma "execução definitiva", pois sua condenação foi decidida em instância única pelo STF, com a decisão já transitada em julgado e sem possibilidade de novos recursos. Essa distinção processual é fundamental para entender as diferenças nas condições de prisão de ambos os ex-presidentes.
Outro aspecto destacado por Sampaio é a gravidade das acusações enfrentadas. Lula foi condenado por crimes relacionados à administração pública, especificamente corrupção, enquanto Bolsonaro cumpre pena por delitos que comprometem o estado democrático de direito. De acordo com o jurista, os crimes cometidos por Bolsonaro demandam maior cautela na execução da pena, a fim de evitar que o ex-presidente interfira na vida política do país.
As novas restrições impostas a Bolsonaro incluem a suspensão de todas as visitas por um período de 30 dias, decisão que se seguiu ao descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente havia divulgado uma "carta aos brasileiros", na qual fazia apelos de apoio para seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), nas eleições presidenciais de 2026. Embora a suspensão de visitas não se aplique a atendimentos médicos e sessões de fisioterapia, a proibição de visitas a Flávio Bolsonaro permanece em vigor por 90 dias, conforme determinação anterior.
Ao comentar sobre a restrição imposta ao senador Flávio Bolsonaro, Sampaio mencionou que sua atuação como "porta-voz" de seu pai, ao ler a carta em redes sociais, violou as regras estabelecidas. O professor também ressaltou que o direito de defesa de Bolsonaro não foi prejudicado, uma vez que ele conta com uma equipe de 30 advogados que realizaram 60 visitas durante seu período de prisão domiciliar.
Em relação à manutenção do regime domiciliar, Sampaio considerou a decisão "acertada", apesar das infrações cometidas. Ele explicou que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a saúde de Bolsonaro é considerada "muito ruim", o que justifica a necessidade de manter a prisão em residência por questões humanitárias. No entanto, o jurista acredita que é improvável que o STF revise as novas restrições de comunicação e visitas, indicando que a tendência é que o tribunal mantenha o isolamento político do ex-presidente para garantir que a execução da pena não sofra interferências externas durante o período eleitoral.
