O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de suspender o programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Este programa tem como foco a fiscalização do comércio ambulante nas praias de Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, localizadas na zona sul da capital fluminense. A ação inclui um pedido de tutela de urgência, que agora está sob análise da Justiça Federal.
O prefeito Eduardo Cavaliere, do PSD, manifestou sua insatisfação em relação à ação do MPF nas redes sociais. Em sua publicação, ele descreveu a situação como uma "absoluta inversão de valores" e criticou a postura do procurador, acusando-o de agir de forma ideológica e extrapolar suas competências ao tentar defender o que considera indefensável.
Além de solicitar a suspensão do programa, o MPF requer que a União e a Prefeitura do Rio desenvolvam, com a participação da sociedade, um plano conjunto para a gestão das praias. O órgão enfatiza a importância de um equilíbrio entre o ordenamento urbano, o combate a atividades ilícitas e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
A ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo. O MPF argumenta que a prefeitura implementou uma política de fiscalização contínua sem observar normas federais que regulam a administração das praias marítimas, que são consideradas bens da União. O órgão também aponta que o programa foi criado sem a devida articulação com o governo federal e sem a participação da sociedade civil, além de não apresentar soluções para regularizar a situação dos ambulantes.
Outro ponto levantado pelo MPF é a falta de assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e a ausência do Plano de Gestão Integrada, ambos previstos no Projeto Orla. Esses instrumentos são considerados essenciais para organizar a atuação do poder público nas áreas mencionadas.
Embora o MPF reconheça a necessidade de combater a exploração ilegal e organizações criminosas, o órgão defende que as abordagens adotadas não devem ser predominantemente repressivas. Em audiência pública realizada em fevereiro de 2025, mais de 150 ambulantes relataram experiências de agressões físicas, apreensões indevidas e barreiras burocráticas que dificultam o licenciamento de suas atividades.
