O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a prorrogação por mais um ano da emergência nacional relacionada ao Brasil, conforme a ordem executiva de 30 de julho de 2025. A informação será divulgada oficialmente nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial dos EUA.
Em seu comunicado, Trump ressalta que as razões que motivaram a declaração permanecem válidas, afirmando que as políticas e ações do governo brasileiro ainda representam uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O texto reitera as justificativas apresentadas no decreto do ano anterior, que incluem acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguições políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale destacar que a prorrogação da emergência não resulta na criação de novas sanções ou na restauração de tarifas. Essa ação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais dos EUA, que demanda a renovação anual das declarações de emergência para evitar sua expiração automática.
O decreto de julho de 2025 havia estabelecido uma tarifa adicional de 40% sobre a maioria das importações brasileiras, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Contudo, essa tarifa deixou de ser aplicada em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos EUA determinar que a IEEPA não confere ao presidente a autoridade para impor tarifas comerciais.
Desde então, o regime tarifário foi alterado. Atualmente, está em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
