Na Assembleia Legislativa do Paraná, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi protocolada com a assinatura do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (Novo) e de outros 29 parlamentares. O objetivo da proposta é garantir que todas as emendas dos deputados estaduais, apresentadas como emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam efetivamente cumpridas.
A iniciativa surge em um contexto em que, na legislatura anterior, tentativas semelhantes foram realizadas, mas acabaram sendo barradas. Naquela ocasião, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) conseguiu impedir que a proposta avançasse, o que limitaria as possibilidades do governador em apresentar novas propostas. Essa nova PEC pretende, portanto, alterar essa dinâmica, fortalecendo a atuação dos deputados na elaboração do orçamento.
O deputado Luiz Fernando Guerra é irmão de Ricardo Guerra, segundo suplente no Senado Federal e um dos coordenadores da candidatura de Sergio Moro (PL), que é considerado um dos favoritos para as próximas eleições. A proposta de emenda conta com o apoio de uma diversidade de parlamentares de diferentes partidos, ampliando o espectro de apoio político para sua aprovação.
Entre os deputados que assinaram a proposta estão Moacyr Fadel (PSD), Evandro Araújo (PSD), Thiago Bührer (PSD), Jairo Tamura (PL), Dr. Leônidas (PP), Cristina Silvestri (PP), Matheus Vermelho (PL), Mabel Canto (PP), Marli Paulino (PSD), Maria Victoria (PP), Marcia Huçulak (PSD), Fabio Oliveira (Novo), Samuel Dantas (PL), Alexandre Amaro (Rep), Delegado Jacovós (PL), Pedro Paulo Bazana (PSD), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Tercílio Turini (MDB), Alisson Wandscheer (PP), Paulo Gomes (PL), Delegado Tito Barichello (PL), Doutor Antenor (PT), Cobra Repórter (PSD), Arílson Chiorato (PT), Luis Corti (PSD) e Renato Freitas (PT).
A aprovação dessa proposta poderá ter impactos significativos na forma como o governo do estado lida com as emendas parlamentares. Com a garantia de cumprimento das emendas, espera-se que haja maior accountability e transparência nas ações governamentais, refletindo um fortalecimento do papel do legislativo no processo orçamentário. O desdobramento dessa PEC será observado de perto, à medida que o processo legislativo avança na Assembleia Legislativa do Paraná.
