O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a exoneração de 35 servidores e a extinção da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Essas decisões foram publicadas no Diário Oficial na segunda-feira, 17, e resultam de uma auditoria que identificou irregularidades na contratação de duas organizações não governamentais (ONGs) que gerenciavam o Projeto 60+ Reabilita, voltado para a assistência a pessoas idosas entre os anos de 2023 e 2026.
Entre os servidores exonerados está a secretária Isabela Alves. Com a extinção da Secretaria de Juventude, sua estrutura será incorporada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, determinou a suspensão de todos os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita como medida cautelar. As atividades assistenciais continuarão até que uma análise técnica, a ser realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, seja completada em um prazo de 30 dias.
A auditoria, conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, revelou indícios de superfaturamento, conflitos de interesse e desvios financeiros relacionados à gestão do projeto. As ONGs envolvidas, Instituto Nata e Contato, receberam aproximadamente R$ 115 milhões do governo estadual para a execução do projeto.
O relatório de auditoria destaca que a justificativa para a não realização de um chamamento público não condiz com a realidade do projeto, sugerindo um possível direcionamento no processo. A execução do projeto também foi criticada, pois, apesar da previsão de abertura de cem polos de atendimento, menos da metade das unidades do Instituto Nata funcionava após seis meses. Mesmo assim, o contrato com a ONG foi aditivado em 25%, resultando em um custo adicional de R$ 5 milhões.
Além disso, os auditores observaram que os preços praticados pelas ONGs eram incompatíveis com a demanda real do projeto, reforçando a duplicidade de cargos e despesas operacionais. Outro ponto levantado foi a falta de informações detalhadas na lista de profissionais envolvidos nas atividades, que apresentava apenas os nomes e funções, sem dados como CPF ou carga horária.
Diante das suspeitas encontradas, a auditoria recomendou a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para investigar as irregularidades. Outra iniciativa que teve o financiamento interrompido preventivamente foi o Conecta CRJ, que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens de 15 a 29 anos em diversas localidades do estado. Este programa também está sob auditoria, com prazo de 60 dias para conclusão.
