O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério da Educação (MEC) pode retomar as sanções às faculdades de medicina que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enamed). Essa autorização foi concedida recentemente, revogando uma liminar que havia sido obtida por entidades que representam essas instituições educacionais, a qual buscava impedir as penalizações.
O Enamed, realizado em outubro do ano anterior, revelou que cerca de um terço das faculdades avaliadas teve um desempenho considerado insatisfatório, recebendo notas 1 e 2. Este exame avalia conhecimentos fundamentais nas áreas de clínica médica, cirurgia, ginecologia, obstetrícia, pediatria e medicina de família, disciplinas essenciais para a formação dos profissionais e para a adequada prestação de serviços à população.
A Associação Paulista de Medicina (APM), liderada por Antônio José Gonçalves, argumenta que a medida é crucial para assegurar a qualidade na formação médica no Brasil. De acordo com a APM, o setor enfrenta sérias dificuldades estruturais, como a abertura indiscriminada de cursos, a falta de infraestrutura adequada, a carência de docentes qualificados, e a insuficiência de hospitais para práticas clínicas, que são fundamentais na formação dos estudantes.
Com a revogação da liminar, as instituições que não atingiram os padrões exigidos poderão enfrentar consequências severas, incluindo a suspensão de vestibulares, a diminuição de vagas oferecidas e a proibição de firmar novos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O MEC planeja realizar vistorias nas faculdades envolvidas, abrangendo tanto as instituições privadas quanto uma universidade federal.
Os stakeholders do setor educacional de medicina preveem que o litígio em torno da questão ainda persistirá nos tribunais, dado que o setor é considerado altamente lucrativo pelas entidades médicas. Além da fiscalização rigorosa sobre as instituições, o Conselho Federal de Medicina e a APM propõem a criação de um exame de proficiência obrigatório para os profissionais que desejam atuar na medicina, com a intenção de garantir que apenas médicos devidamente capacitados ingressem no mercado de trabalho.
