O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.386, que visa prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras que foram impactadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos. A nova medida foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que o prazo de suspensão seja estendido por até um ano.
Para que as empresas possam usufruir dessa prorrogação, é necessário que comprovem que o cumprimento de seus compromissos foi prejudicado devido à aplicação de tarifas adicionais, que variam conforme o país de origem, sobre as exportações brasileiras destinadas aos EUA. Além disso, é fundamental que os prazos para o drawback tenham sido prorrogados anteriormente pela autoridade competente.
A suspensão tributária abrange os prazos que terminam entre 22 de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026. A Medida Provisória também se aplica aos prazos de suspensão de tributos estabelecidos em atos concessórios, que envolvem empresas fabricantes-intermediárias. Essas empresas devem garantir que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas adicionais aplicadas.
Em adição à Medida Provisória 1.386, Lula assinou a Medida Provisória 1.387, que libera um crédito extraordinário de R$ 7 bilhões ao Ministério da Fazenda. Esses recursos são destinados às linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de impulsionar a economia e apoiar iniciativas estratégicas.
Outra medida importante é a Medida Provisória 1.388, que destina R$ 3,152 bilhões ao Ministério de Minas e Energia. Este montante será utilizado para o pagamento de subvenções relacionadas à produção e importação de combustíveis, uma ação que busca mitigar os impactos do aumento de preços e garantir a estabilidade do setor energético.
Essas medidas fazem parte da estratégia do governo para enfrentar os desafios impostos por tarifas internacionais e fortalecer a competitividade das exportações brasileiras no mercado global.
