O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está movendo uma ação para contestar o registro da candidatura de Fernando Francischini, ex-deputado estadual pelo Partido Liberal, à Câmara dos Deputados. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Nicole Trauczynski, determinou que o MPE se manifeste em um prazo de três dias sobre a documentação apresentada pela defesa.
A impugnação foi protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral no dia 19 de agosto, após a publicação do edital de candidatura, que ocorreu em 14 do mesmo mês. A argumentação do MPE se baseia na inelegibilidade de Francischini, que foi determinada em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 28 de outubro de 2021, quando ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, resultando em uma inelegibilidade de oito anos a partir das eleições de 2018.
O caso é originado de uma transmissão ao vivo realizada por Francischini durante o primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então deputado federal alegou que ocorreram fraudes nas urnas eletrônicas que prejudicaram a votação para o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Essa afirmação levou o TSE a cassar seu diploma, anular os votos que recebeu e declarar sua inelegibilidade, estabelecendo um precedente importante na jurisprudência eleitoral ao considerar a disseminação de desinformação sobre o sistema de votação como abuso de poder.
Em 21 de agosto, Fernando Francischini foi notificado sobre a impugnação e, quatro dias depois, apresentou sua defesa. Na contestação, ele anexou uma decisão do ministro Nunes Marques relacionada ao Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600322-76.2025.6.22.0000, além de solicitar a produção de provas admitidas pela legislação. No entanto, a relatora negou o pedido de produção de provas, o que pode impactar a defesa do ex-deputado.
A situação de Francischini se torna ainda mais complexa em um cenário político em que a Justiça Eleitoral tem aplicado rigorosamente as regras de inelegibilidade, especialmente em casos envolvendo desinformação e abuso de poder. A expectativa é que o desfecho desse processo influencie não apenas a candidatura de Francischini, mas também o posicionamento de outros candidatos que enfrentam condições semelhantes em futuras eleições. O desenrolar desse caso será observado atentamente, dado seu potencial impacto nas próximas disputas eleitorais.
