As ferramentas de inteligência artificial (IA) mais utilizadas nos Estados Unidos pertencem a empresas americanas, o que levanta questões sobre a privacidade de documentos sensíveis. Para advogados e profissionais que lidam com petições e escrituras, a utilização dessas ferramentas pode trazer implicações significativas, principalmente quando se trata de dados pessoais e informações sensíveis.
Um exemplo prático é quando um advogado carrega uma petição inicial, que pode conter um laudo médico, em uma dessas plataformas de IA para solicitar um resumo. O resultado é fornecido em poucos segundos, mas a questão sobre a segurança do arquivo e a sua localização permanece sem resposta. O usuário não é informado sobre onde o documento é armazenado, e esse detalhe é crucial para a proteção dos dados envolvidos.
Nos Estados Unidos, a legislação permite que o governo requisitar dados de empresas americanas sem a necessidade de notificar o titular. Essa regra se aplica a qualquer companhia registrada sob a jurisdição americana, independentemente de má-fé ou acusações específicas. Para o uso cotidiano, como na reescrita de e-mails ou na organização de agendas, essa situação pode não parecer problemática. No entanto, a história muda quando se trata de documentos que contêm informações confidenciais.
A Lei 13.709/2018, que regula a proteção de dados pessoais, destaca a responsabilidade dos advogados em manter o sigilo das informações, especialmente aquelas que envolvem dados sensíveis, como saúde ou situação financeira. O exemplo do laudo médico, que pode ser anexado a uma petição inicial, ilustra bem essa preocupação. O dever de sigilo do advogado se mantém, independente do meio utilizado para armazenar ou processar o documento.
A discussão sobre o uso responsável das ferramentas de IA deve incluir a análise de onde os arquivos estão sendo enviados e quem é o responsável por eles. A pseudonimização, que substitui identificadores por rótulos, é uma prática que pode ser adotada, mas sua aplicação varia conforme a funcionalidade da ferramenta. Portanto, é fundamental que o usuário compreenda quais dados são protegidos e quais não são, para evitar riscos desnecessários.
Profissionais da área jurídica são orientados a refletir sobre o que deve ser enviado para essas plataformas. A escolha consciente sobre a utilização de documentos sigilosos é essencial para garantir a segurança das informações. A consciência sobre a proteção de dados deve ser uma prioridade, especialmente em um cenário onde as tecnologias estão em constante evolução.
