Outra alteração relevante no Código estabelece prioridade no atendimento do Instituto Médico-Legal (IML) para as vítimas de violência doméstica que necessitem de exame pericial. A medida foi implementada para evitar que a lentidão na realização dos exames comprometa a coleta de provas essenciais para investigações policiais e judiciais.
O deputado Alexandre Curi, membro do partido Republicanos, tem sido um dos principais articuladores dessas mudanças. Ele foi responsável pela Lei Estadual nº 22.963/2025, que regulamentou o acesso a sprays de extratos vegetais para autodefesa feminina, permitindo que mulheres vítimas de violência que possuem medida protetiva possam receber esses itens gratuitamente, conforme as condições estabelecidas.
Em 2026, Curi, junto às deputadas estaduais, propôs uma nova alteração no Código, que determina que as vítimas de violência sejam atendidas preferencialmente por servidoras, garantindo um atendimento mais humanizado. Na impossibilidade de atendimento por uma mulher, o serviço deve ser prestado por profissionais capacitados para oferecer acolhimento adequado.
Além das questões de segurança, o Código também abrange políticas de saúde voltadas para as mulheres. Uma das atualizações mais recentes prioriza ações durante o climatério, incluindo campanhas de conscientização e assistência, além de estabelecer uma base para a criação de novas políticas públicas direcionadas ao público feminino no Paraná.
