Na terça-feira, 29, foi assinada a lei intitulada ‘Maringá Pra Frente’, que representa um avanço significativo na desburocratização e eficiência administrativa, em consonância com a Lei de Liberdade Econômica. A cerimônia contou com a participação de autoridades da Prefeitura de Maringá, da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), além de representantes do setor produtivo e de entidades de classe.
Com a implementação da nova legislação, Maringá, que até então tinha 530 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) categorizados como Risco A (baixo risco – isento), passará a contar com cerca de mil. Isso ocorre devido à reclassificação de algumas atividades do Risco B para o Risco A, além da inclusão de novas atividades nessa mesma classificação com condicionantes.
As atividades que possuem a classificação CNAE de Risco A não precisarão de vistorias prévias e de licenciamento sanitário ou alvarás antes do início das operações. As atividades Risco A que forem integradas com condicionantes também estarão dispensadas de licenças e vistorias prévias, porém, devem seguir regras específicas relacionadas à localização, segurança ou exercício.
As mudanças nas classificações visam facilitar o processo de emissão de alvarás, eliminando entraves desnecessários e permitindo que os empreendedores iniciem suas atividades de forma mais rápida. Essa iniciativa proporcionará maior autonomia e menos burocracia aos cidadãos de Maringá, resultando em redução de custos operacionais e agilidade para que empresários e trabalhadores possam abrir ou expandir seus negócios com segurança jurídica.
A prefeita em exercício, Majô Capdeboscq, destacou que a liberdade econômica deve se materializar em ações concretas para aqueles que desejam empreender. Ela afirmou: “Ao ampliar as atividades de baixo risco, damos mais autonomia ao empreendedor e tornamos o processo de abertura de empresas mais simples, sem deixar de cumprir as exigências previstas em lei.”
Carlos Augusto Ferreira, secretário de Fazenda, ressaltou a importância da assinatura da lei, afirmando que se trata de um marco para a cidade. “Estamos avançando na modernização dos processos e criando um ambiente mais ágil para quem quer empreender,” declarou.
