O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) sugeriu quatro ações à Urbanização de Curitiba (Urbs) com o objetivo de aumentar a transparência e aprimorar as diretrizes da futura concessão do transporte coletivo na capital paranaense. As recomendações focam, principalmente, na divulgação de indicadores de desempenho e na definição de critérios para ajustes e revisões tarifárias.
A decisão do TC-PR não implica na suspensão do processo licitatório. O Tribunal Pleno, em votação unânime, autorizou a continuidade do processo, estabelecendo que o leilão ocorrerá no dia 26 de novembro, na B3, em São Paulo. A data limite para a entrega das propostas está marcada para 17 de novembro.
A Urbanização de Curitiba terá um prazo de três meses para apresentar ao TC-PR a documentação que comprove a implementação das recomendações. O cumprimento dessas diretrizes será monitorado pelo Tribunal, que já havia realizado uma auditoria pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) entre maio de 2025 e junho de 2026. Essa auditoria avaliou a legalidade e a viabilidade técnico-financeira da nova concessão.
Durante a fiscalização, o TC-PR identificou 13 pontos que necessitavam de melhorias. Após a análise das manifestações e providências da Urbs, 11 desses pontos foram considerados resolvidos. Contudo, restaram dois itens que motivaram as quatro recomendações que foram aprovadas pelo Tribunal.
Uma das sugestões diz respeito à transparência nos indicadores de desempenho. O TC-PR exige que os futuros contratos estabeleçam critérios claros para a divulgação dos resultados que refletem a qualidade do serviço prestado. Além disso, será necessário definir a periodicidade das publicações, o conteúdo mínimo das informações e as maneiras de acesso aos dados pela população. A recomendação também inclui a elaboração e a divulgação regular de relatórios de desempenho referentes ao sistema.
Outra questão abordada envolve as regras para reajuste e revisão das tarifas. O Tribunal de Contas recomendou que os contratos especifiquem com mais clareza os critérios que possibilitam o repasse, aos usuários, de parte dos ganhos de eficiência e produtividade que as concessionárias possam obter. Esses ganhos podem estar relacionados a melhorias nos serviços, como a redução de custos operacionais e aumento da eficiência no atendimento ao público.
