A Prefeitura de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, suspendeu a implantação de 31 escolas de educação infantil previstas em uma parceria público-privada (PPP) estruturada com apoio do BNDES. O contrato previa investimentos superiores a R$ 570 milhões e mais de 7 mil novas vagas. A ordem de início foi autorizada pela própria prefeitura, mas a execução foi paralisada três meses depois, sob alegação de dificuldades financeiras e da necessidade de reavaliar o empreendimento.
Enquanto a construção das escolas permanece suspensa, o município segue comprando vagas na rede privada para atender à demanda por educação infantil, inclusive em situações decorrentes de determinações judiciais. São 5,8 mil vagas adquiridas em instituições particulares, com custo de quase R$ 38 milhões somente entre janeiro e agosto de 2026. Apesar dessa despesa, cerca de mil crianças ainda aguardam vaga. O modelo atende à demanda imediata, mas não amplia a infraestrutura própria de ensino, e o município não recebe recursos do Fundeb por essas vagas adquiridas.
O Ministério Público cobra soluções para a oferta de vagas na educação infantil. A própria PPP foi estruturada para ampliar a capacidade de atendimento e enfrentar uma demanda que se prolonga há anos. O contraste é evidente: Caxias do Sul continua destinando milhões à compra de vagas enquanto mantém paralisado o projeto que ampliaria sua rede.
A suspensão de uma parceria licitada, contratada e autorizada, apenas três meses após o início, também coloca em discussão a segurança jurídica e a previsibilidade dos contratos de longo prazo no Brasil. O setor de PPPs depende da confiança de empresas e investidores na capacidade do poder público de cumprir os compromissos assumidos. Interrupções precoces aumentam as incertezas sobre os riscos envolvidos, o que pode elevar os custos de novos investimentos e reduzir o interesse de participantes em futuras licitações.
Em um momento de expansão das parcerias voltadas à educação e à infraestrutura social, o desfecho do impasse Em Caxias do Sul poderá influenciar a percepção do mercado sobre a segurança de investir em projetos públicos de longo prazo no país. A decisão ocorre em um cenário no qual o município continua destinando recursos expressivos à compra de vagas, sem que essa despesa se converta na ampliação permanente de sua infraestrutura educacional.
