O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou na segunda-feira, dia 26 de novembro, o decreto que regulamenta a transição de governo no Paraná. O texto estabelece como será o compartilhamento de informações entre a atual gestão e a equipe do governador eleito, Sergio Moro (PL). A transição ocorrerá entre 5 de novembro de 2026 e 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador, e o decreto nº 15.525/2026 será publicado no Diário Oficial do Estado.
Pelo documento, Moro poderá indicar até dez integrantes para a equipe de transição, com nomes enviados à Casa Civil por meio do sistema eProtocolo. A atual gestão também formará uma comissão com até dez servidores estaduais, coordenada pelo superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur. Os representantes indicados pelo governador eleito não receberão remuneração dos cofres públicos estaduais pela participação no processo.
A equipe de Moro poderá solicitar informações sobre diversas áreas da administração estadual, como situação das contas públicas, restos a pagar, disponibilidade de caixa e dívida consolidada do Paraná. Também poderão ser pedidos dados sobre a estrutura dos órgãos, programas e projetos em andamento, resultados de políticas públicas e compromissos que exigirão providências nos primeiros quatro meses da nova gestão. O levantamento deverá incluir obrigações com prazos definidos por leis ou contratos, para que o futuro governo identifique medidas necessárias logo no início do mandato.
As solicitações deverão indicar prioridades, e os órgãos estaduais terão até cinco dias úteis para fornecer as informações, prazo prorrogável por igual período mediante justificativa. O decreto determina que encontros entre representantes das duas administrações sejam agendados previamente, com ata contendo identificação dos participantes, assuntos discutidos, informações solicitadas e cronograma de atendimento. Os integrantes das equipes também deverão preservar o sigilo de informações confidenciais, sob risco de responsabilização.
A Casa Civil ficará encarregada de fornecer espaço físico, infraestrutura e apoio técnico-administrativo para o trabalho dos representantes do governador eleito. O processo permitirá que a equipe de Sergio Moro tenha acesso antecipado a informações sobre a situação do Estado e os compromissos herdados da atual administração, além de ajudar a organizar as primeiras medidas do novo governo, que assume em janeiro de 2027.
