STF nega pedido de aposentadoria vitalícia a Roberto Requião, ex-governador do Paraná

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Roberto Requião, ex-governador do Paraná e provável candidato do PDT à Câmara Federal na eleição de 2026, não obteve a concessão de aposentadoria vitalícia. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por quatro votos a um pela rejeição do pedido de Requião.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram contra a concessão. Apenas Flavio Dino manifestou voto favorável ao ex-governador. Se o pedido tivesse sido aceito, Requião receberia um subsídio mensal equivalente ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.

O tipo de pensão que ele pleiteava foi extinto em 2019, por iniciativa do governador Carlos Massa Ratinho Junior e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Essa mudança legal impediu a aposentadoria vitalícia que Requião buscava.