A Assembleia Legislativa do Paraná inicia a semana com uma pauta voltada à garantia de direitos e à inclusão social. Na sessão plenária de segunda-feira (9), a partir das 14h30, os deputados apreciam o projeto de lei 561/2024, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, e o projeto de lei 37/2026, que cria o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras.
O texto do 561/2024 reúne diretrizes para inclusão, igualdade de oportunidades e eliminação de barreiras às pessoas com Síndrome de Down. A proposta é assinada por 26 deputados, entre eles Flávia Francischini (PL), Cristina Silvestri (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Alisson Wandscheer (PP), Soldado Adriano José (PSD), Delegado Tito Barichello (PL) e Arilson Chiorato (PT), além do ex-deputado Nelson Justus. Já o 37/2026, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), busca assegurar acesso ao tratamento adequado e o exercício de direitos e liberdades fundamentais das pessoas com doenças raras.
A pauta inclui ainda o projeto de lei 61/2026, dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria, que incentiva o uso da inteligência artificial para melhorar a logística da produção rural, reduzir custos e evitar desperdícios. A proposição defende que a tecnologia auxilie produtores e empresas no planejamento do armazenamento, na organização do escoamento das safras e na identificação de riscos climáticos e de transporte.
Em turno único, os deputados analisam o projeto de lei 875/2023, da deputada Mabel Canto (PP), que concede aos Campos Gerais o título de Capital do Plantio Direto no Brasil. Também estão na pauta a inclusão da Festa do Peão, Mói Show, de Corbélia, no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, pelo projeto 327/2026, do deputado Batatinha (PSD), e a Cavalgada de Aniversário de Piraquara, no projeto 489/2026, da deputada Marli Paulino (PSD). O projeto 761/2026, do deputado Goura (PDT), concede o Título de Utilidade Pública à Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes, de Curitiba. O projeto 119/2023, que assegura aos fumicultores o direito de escolher onde será feita a classificação do tabaco, passa por redação final.
A programação da semana começa na segunda-feira (9) com audiência pública proposta pelo deputado Goura sobre os impactos sociais e ambientais do Porto de Paranaguá e as medidas compensatórias no licenciamento ambiental. O debate ocorre no Auditório Legislativo. Na terça-feira (10), outra audiência, promovida por Goura e Arilson Chiorato, discute a compatibilidade da proposta com a Lei da Mata Atlântica, no Plenarinho da Assembleia. Às 18h, o Prêmio Gestor Público Paraná realiza a cerimônia de premiação de sua 14ª edição no Plenário. Na quinta-feira (12), às 18h30, a deputada Maria Victoria promove sessão solene em homenagem ao Dia Estadual do Profissional da Química, instituído pela Lei nº 23.264/2026 e celebrado em 19 de novembro. A sessão plenária de segunda-feira será transmitida pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 em TV aberta e no canal 16 da Claro/NET.
