O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), anunciou nesta quinta-feira, 12 de novembro, que vai tentar barrar o dispositivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 que altera o cronograma de compensações financeiras da Lei Kandir. A reação ocorreu 17 dias após o segundo turno da eleição e pode representar uma perda de aproximadamente R$ 604 milhões para os paranaenses durante a vigência da medida, segundo cálculos preliminares.
Moro apresentou a Emenda 19 ao PLP, propondo a retirada do artigo 2º, que estabelece a redução temporária das transferências. Na justificativa, argumentou que a mudança compromete a previsibilidade das receitas estaduais e municipais e prejudica o planejamento orçamentário. Também apontou que o adiamento dos pagamentos gera perdas econômicas, pois os valores deixam de estar disponíveis na data original e sofrem os efeitos da inflação.
A proposta prevê que os repasses anuais da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios caiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, seria compensada posteriormente, até 2037, por meio de parcelas anuais. O texto mantém o montante global de R$ 58 bilhões, mas altera o calendário e reduz a disponibilidade imediata de recursos. A mudança afetaria ainda estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Somos favoráveis ao ajuste fiscal do governo federal, mas mediante corte de despesas. Vamos no Paraná, aliás, fazer a nossa parte e diminuir secretarias. Não concordamos, porém, com ajuste fiscal mediante violação do direito dos estados e de seus cidadãos”, declarou o senador nas redes sociais. Moro afirmou que votará pela retirada do dispositivo ou contra o projeto caso a alteração seja mantida.
A tramitação do pacote de ajuste fiscal seguiu acelerada. Na noite de quinta-feira, 12, o Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques ficaram pendentes e serão analisados na terça-feira, 17, entre eles o dispositivo que trata do adiamento dos repasses da Lei Kandir. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A estimativa do governo é obter melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
