Um grupo de 24 parlamentares protocolou uma ação popular na Justiça Federal, em Brasília, solicitando liminar para suspender a cobrança de pedágio em pórticos eletrônicos instalados no Lote 6 de rodovias no Paraná. A medida questiona a arrecadação em cerca de 662 quilômetros de vias nas regiões Oeste e Sudoeste, incluindo trechos das BR-277 e BR-163.
Os deputados, entre eles Luiz Cláudio Romanelli (PSD), argumentam que a nova ação busca reverter decisões anteriores relacionadas ao Lote 4, onde pedidos semelhantes não foram acolhidos. O parlamentar destaca que, no caso atual, há pórticos em operação no Sudoeste aplicando tarifas integrais por meio do sistema eletrônico.
A cobrança estaria ocorrendo sem a conclusão de estudos técnicos previstos no contrato de concessão com a empresa responsável. Os autores da ação sustentam que a exigência de tarifa integral sem essas etapas pode ser considerada irregular e pedem a interrupção imediata até que os critérios sejam atendidos.
O processo será analisado pela Justiça Federal, que deverá decidir sobre o pedido liminar nos próximos dias. Se acatada, a decisão pode suspender temporariamente a cobrança nos pontos questionados até o julgamento do mérito da ação. O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”, permite a passagem de veículos sem parada, com cobrança posterior.
