A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável abriu chamamento público para inscrição de Organizações da Sociedade Civil que desejam compor o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa. As entidades devem preencher o formulário e enviar para o e-mail até segunda-feira. O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as secretarias estaduais na regulamentação e execução das ações de proteção à fauna silvestre nativa.
O regimento do Confauna prevê três reuniões anuais, previamente agendadas, que ocorrem de forma híbrida. O conselho é composto por 16 membros titulares, sendo oito representantes do Poder Público, quatro da sociedade civil e um participante de cada uma das seguintes instituições.
As OSCs devem estar legalmente constituídas e devidamente vinculadas no Cadastro de Entidades Não Governamentais (CEENG), com atuação comprovada na conservação da fauna nativa.
É uma oportunidade para ONGs e outros tipos de OSCs participarem da formulação e avaliação das políticas públicas, contribuindo para a preservação de espécies animais nativas e de seus habitats.
