O Dia Mundial do Autismo é celebrado anualmente em 2 de abril. A Lei Berenice Piana determinou que pessoas com TEA têm os mesmos direitos que as pessoas com deficiência no SUS. A norma reconhece o TEA como uma condição que demanda atenção específica do poder público.
A legislação também determina que o cuidado à pessoa com autismo seja articulado entre diferentes áreas, especialmente saúde, educação e assistência social. A atuação intersetorial busca facilitar o acesso aos serviços, evitar lacunas no atendimento e garantir o pleno exercício da cidadania.
A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) se tornou uma ferramenta central para que esses direitos se concretizem no cotidiano. O documento é gratuito e tem o objetivo de identificar a pessoa com autismo para garantir prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados.
A emissão da CIPTEA é responsabilidade do órgão competente em cada estado ou município, como secretarias de saúde ou de assistência social. Em geral, é necessário apresentar documentos pessoais e laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA.
