O Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho interinstitucional para discutir e implementar diretrizes do Termo de Compromisso com o Ministério Público do Paraná (MPPR). O foco é intensificar a logística reversa de medicamentos humanos e veterinários, garantindo a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor produtor.
A iniciativa conta com a participação das secretarias do Desenvolvimento Sustentável e da Saúde, além de técnicos do Instituto Água e Terra. O grupo tem 90 dias para concluir suas atividades, podendo prorrogar o prazo, se necessário, para assegurar a destinação ambientalmente adequada de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo.
A legislação atual determina que medicamentos impróprios devem ser coletados e incinerados, a fim de evitar contaminações. O diretor de Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Sedest, Bernardo Zanini Fadel, enfatiza que o grupo visa tornar a logística reversa mais eficaz, alinhando-se às políticas estaduais de resíduos sólidos.
Entre as obrigações do grupo estão a análise do cenário de descarte de medicamentos, diálogo com o setor produtivo e a elaboração de um Termo de Compromisso para a logística reversa. O documento também busca preservar a qualidade ambiental através da racionalização do uso dos recursos e do controle das atividades poluidoras.
