TSE adia decisão sobre inelegibilidade de Antonio Denarium e cassação de Edilson Damião

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

O julgamento foi retomado, mas suspenso novamente por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi interrompido três vezes. Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado, conforme o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral.

Atualmente, o placar do julgamento está 3 votos a 0 favoráveis à inelegibilidade de Denarium e 2 votos a 1 pela cassação de Edilson Damião. Os votos foram proferidos pela relatora Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça. Nunes Marques também votou pela inelegibilidade de Denarium, mas entendeu que Damião deve continuar no cargo.

O TSE analisa um recurso da defesa de Antonio Denarium, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023. A defesa argumenta que não houve irregularidades na distribuição de benefícios durante o ano eleitoral, afirmando que apenas houve a reunião de programas sociais já existentes.