Paraná apresenta à Alep proposta de LDO 2027 com receita prevista de 84,5 bilhões

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O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 15 de abril, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta possui uma previsão de receita líquida de 84,5 bilhões, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa representa um crescimento de 5,9% em relação ao montante projetado para 2026, que é de 74,5 bilhões.

Dentre os 84,5 bilhões previstos, 77,5 bilhões são referentes a receitas primárias, provenientes de tributos e transferências, enquanto 5,8 bilhões devem vir de rendimentos financeiros. O projeto também apresenta parâmetros para controle de despesas, metas de resultado primário e projeções de endividamento público, incluindo limites para gastos com pessoal e diretrizes para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Após o protocolo, o projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia, onde poderá receber emendas antes da votação em plenário. A LDO deve ser aprovada antes do recesso legislativo de meio de ano, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A projeção da Secretaria da Fazenda indica que a arrecadação de tributos em 2027 deve crescer, passando de 42 bilhões para 44,2 bilhões, com destaque para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os deputados estaduais têm até o início de setembro para votar o projeto e devolvê-lo ao Executivo para que seja utilizado na elaboração da LOA 2027.