O aumento na frequência de ataques envolvendo cães da raça pitbull tem gerado preocupação entre autoridades e membros da sociedade civil, levando a um debate sobre a necessidade de uma legislação federal mais rigorosa. Com novos incidentes sendo reportados quase diariamente, a discussão se concentra na responsabilização dos tutores, considerando que o Brasil ainda carece de uma lei nacional unificada que regulamente a criação e a circulação desses animais.
Nos últimos dias, pelo menos quatro ataques graves foram registrados em diversas partes do país. Um dos casos mais alarmantes ocorreu no Rio de Janeiro, onde uma mulher foi atacada por um pitbull pertencente ao seu namorado. A vítima permanece internada em estado grave e a Polícia Civil investiga se o animal estava sendo submetido a maus-tratos, um fator que, segundo especialistas, pode intensificar comportamentos agressivos.
A legislação vigente no estado do Rio de Janeiro, embora considerada rigorosa no papel, enfrenta dificuldades na aplicação. Uma lei de 1999, regulamentada em 2005, proíbe a importação, venda e criação de pitbulls. A norma também estipula que os cães já existentes devem ser registrados e castrados a partir dos seis meses de idade. Além disso, é obrigatório o uso de coleira, enforcador e focinheira para esses animais nas vias públicas.
Entretanto, a fiscalização é um desafio. Anúncios de venda de filhotes de pitbull são facilmente encontrados na internet, com preços que variam entre R$ 200 e R$ 700. O descumprimento das normas de segurança pode resultar em multas que chegam a R$ 20 mil. Nos casos de ataques que resultem em vítimas, os proprietários podem ser responsabilizados criminalmente por lesão corporal e, consequentemente, enfrentar prisão.
Para o veterinário Rogério Coelho, a natureza agressiva de um cão de grande porte demanda uma responsabilidade proporcional do tutor. Ele destaca que a ausência de punição efetiva prejudica a imagem da raça. "As penas precisam ser cumpridas. Essas pessoas devem ser responsabilizadas pelos danos causados, e não apenas pagar uma multa que, na maioria das vezes, sequer é aplicada", afirma o especialista.
Atualmente, a Câmara dos Deputados está analisando projetos de lei que buscam padronizar as regras em todo o Brasil. As propostas em tramitação variam desde a proibição total da criação da raça até o aumento das penas para os tutores que agirem de forma negligente ou imprudente. Enquanto o Congresso não estabelece uma diretriz federal, a segurança pública continua refém de legislações estaduais e municipais que são diversas e, muitas vezes, ineficazes.
