A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados programou para esta quarta-feira (22) a votação do relatório que aborda o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta foi apresentada na semana anterior pelo deputado Paulo Azi, do União Brasil, que manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A votação inicial do relatório estava agendada para a quarta-feira passada (15), mas foi adiada após os deputados Lucas Redecker, do PSDB, e Bia Kicis, do PL, solicitarem vista, o que lhes conferiu mais tempo para avaliação do tema.
Para que o parecer do deputado Paulo Azi seja aprovado, é necessária a concordância da maioria dos membros da CCJ. Além de eliminar a escala 6×1, a PEC também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de dez anos.
A PEC que está sendo analisada na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT, e foi apensada à proposta da deputada Erika Hilton, do PSOL, que defendeu a admissibilidade do texto na comissão. Se a proposta for aprovada, ela seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito antes de ser levada ao plenário da Câmara.
Atualmente, a Constituição brasileira não estabelece uma escala de trabalho específica, limitando-se a definir a jornada máxima em 44 horas semanais e oito horas diárias. Entre os benefícios citados pelos defensores da proposta estão a melhora na saúde, qualidade de vida e aumento de produtividade. Por outro lado, os empresários expressaram preocupações sobre o aumento dos custos, a pressão sobre os preços e o risco de demissões, especialmente em pequenos negócios.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que também visa acabar com a escala de trabalho 6×1. O projeto sugere a redução da carga horária para 40 horas semanais e foi protocolado com urgência constitucional, o que requer que a Câmara dos Deputados e o Senado analisem a matéria em prazos mais curtos.
