A Polícia Federal desencadeou, na quinta-feira (23), a operação denominada Moral Hazard, destinada a investigar indícios de gestão irresponsável de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo.
A investigação revelou que aproximadamente R$ 13 milhões foram direcionados para Letras Financeiras do Banco Master. Em decorrência disso, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim, além de medidas cautelares que incluem o afastamento de funções públicas e a indisponibilidade de bens, conforme determinação da 9ª Vara Federal de Campinas.
De acordo com a PF, a apuração teve início a partir de indícios de irregularidades na aplicação dos R$ 13 milhões em Letras Financeiras emitidas por uma instituição privada. A operação visa esclarecer a destinação e a segurança desses investimentos, que ocorreram sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
As aplicações nos valores de R$ 13 milhões foram realizadas em Letras Financeiras de longo prazo, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. O Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, é um dos alvos da Operação Compliance Zero, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo a criação de créditos fraudulentos.
A PF identificou que a primeira aplicação foi feita em 16 de outubro de 2023, no montante de R$ 6 milhões, representando 6,48% dos recursos do RPPS. No total, três Letras Financeiras foram adquiridas em operações que ocorreram em 16 de outubro de 2023 (R$ 6 milhões), 22 de abril de 2024 (R$ 5 milhões) e 3 de maio de 2024 (R$ 2 milhões).
Os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS à época dos investimentos incluíam Hortêncio, que estava na direção do instituto, e Marlene, que supervisionava as análises financeiras. Maria de Lourdes, Hélio Augusto e Tatiana eram encarregados de deliberar e formalizar os investimentos realizados pelo fundo previdenciário.
