A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) apontou que, no primeiro trimestre de 2026, foram registradas 282 infrações de trânsito relacionadas a condutores sem habilitação ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Esse número representa um crescimento de 64% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando 172 infrações desse tipo foram documentadas. No total, o ano de 2025 contabilizou 1,1 mil infrações de trânsito por falta de habilitação.
Os dados de 2026 revelam que, das infrações registradas, 172 foram por dirigir sem habilitação, 24 por habilitação suspensa e 5 por habilitação cassada. Além disso, houve 8 ocorrências de entrega de veículo a pessoas sem habilitação e 73 infrações por permitir a posse ou condução de veículos por indivíduos sem habilitação, com 7 registros de habilitação suspensa e 4 de habilitação cassada. Essas infrações contribuíram para 11 mortes no trânsito entre 2025 e 2026, posicionando a falta de habilitação como uma das principais causas de fatalidades nas vias urbanas de Campinas.
Entre as 74 mortes registradas em vias urbanas durante 2025, 72 foram analisadas, das quais 10 tiveram a falta de habilitação identificada como um dos fatores. Até março de 2026, essa situação se repetiu em um dos óbitos analisados, reforçando a gravidade dessa infração. As investigações sobre as causas dos acidentes fatais são conduzidas pelo Comitê Intersetorial Programa Vida no Trânsito, que tem como objetivo aprofundar a análise dos sinistros ocorridos.
Em relação às operações de fiscalização, a abordagem para identificar essas infrações ocorre principalmente durante blitze integradas, realizadas pela Emdec em parceria com a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal (GM). Em 2025, a falta de habilitação ocupou a sétima posição entre os comportamentos de risco mais detectados, com 556 infrações registradas em um total de 10,9 mil. No mês de março de 2026, essa infração subiu para a quinta posição entre as mais comuns nas blitze.
Dirigir sem a devida habilitação é considerado uma infração gravíssima, conforme o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade para essa infração é multiplicada por três, totalizando uma multa de R$ 880,41, além da retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente. O artigo 309 do CTB estipula ainda que, ao dirigir um veículo automotor sem habilitação, o infrator pode enfrentar pena de detenção que varia entre seis meses a um ano, caso gere perigo de dano.
