O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (28) o julgamento referente ao caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação em São Paulo, em 2013. O incidente ocorreu enquanto ele realizava a cobertura do protesto contra o aumento da tarifa do transporte público, resultando em lesões profundas que levaram à atrofia do órgão afetado.
O julgamento, que acontece na Primeira Turma da Suprema Corte, analisa se o Estado de São Paulo deve ser responsabilizado e indenizar Silva. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram-se a favor do reconhecimento do direito à indenização, enquanto Alexandre de Moraes se posicionou contra. A ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto em uma sessão que será realizada de forma presencial.
Entre os pontos discutidos está a possibilidade de concessão de uma pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, cujo valor ainda está por ser definido, além da condenação do Estado ao pagamento de R$100 mil a título de danos morais. Sérgio Silva expressou sua frustração com o longo processo judicial, afirmando: “Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário.”
Silva também criticou o fato de que em instâncias anteriores, tanto a primeira quanto a segunda, a Justiça paulista rejeitou seu pedido de indenização. Ele afirmou que o processo judicial tem insistido em desconsiderar as evidências de que a Polícia Militar foi responsável pelo disparo que o feriu, colocando a responsabilidade sobre ele por estar presente no local.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram uma nota conjunta destacando a importância do julgamento, que pode se tornar um marco na responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa. A nota enfatiza que o caso é emblemático na luta contra a violência do Estado e a impunidade, além de ressaltar a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho para jornalistas.
“O SJSP e a FENAJ reiteram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reafirme sua jurisprudência quanto à responsabilidade do Estado e assegure justiça a Sérgio Andrade da Silva, reconhecendo o direito à indenização pela violência sofrida”, conclui a nota.
