Na quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dará continuidade ao processo de sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta etapa é crucial, pois precede a votação final no plenário, onde os senadores decidirão se confirmam ou não a nomeação.
Historicamente, o Senado não rejeita um indicado ao STF desde o século XIX, o que destaca a importância do processo atual como parte de uma longa tradição de confirmações. O último veto ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, que foi presidente de 1891 a 1894. Naquele ano, o presidente indicou o Médico Cândido Barata Ribeiro para fazer parte da Corte.
A nomeação de Barata Ribeiro foi inicialmente efetivada de forma provisória, mas sua permanência dependia do aval dos senadores. Após ser submetido a sabatina, ele teve sua indicação analisada e acabou rejeitada pelo plenário. Essa decisão foi marcada por uma interpretação da Constituição de 1891, que exigia dos ministros do STF “notável saber”, mas não especificava que tipo de saber deveria ser considerado.
Os senadores concluíram que Barata Ribeiro não possuía a formação jurídica necessária para ocupar a posição no STF. A recusa fez com que ele deixasse o cargo, abrindo espaço para uma nova escolha por parte do presidente. Este episódio estabelece um marco histórico, sendo a última vez que o Senado vetou um nome para o Supremo.
Desde então, o procedimento institucional para indicações ao STF se manteve inalterado, com a realização de sabatinas na CCJ e votação no plenário. Essa prática resultou em uma sequência contínua de confirmações, sem registros recentes de rejeição a indicados para o tribunal.
O Médico Cândido Barata Ribeiro teve o nome recusado pelo Senado para ministro do STF. A situação atual com Jorge Messias pode representar um retorno a um momento histórico, reavivando discussões sobre a escolha de ministros no mais alto tribunal do país.
