A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) de Paranavaí, no estado do Paraná, detectou a constituição de mais de 50 empresas que apresentam indícios de irregularidade cadastral. As falhas estão especialmente ligadas à inexistência ou à incompatibilidade dos endereços fornecidos no momento do registro.
Durante a verificação realizada, constatou-se que muitos logradouros indicados eram válidos, mas os números correspondentes não existiam. Em outros casos, embora o número estivesse correto, não havia atividade empresarial nos locais declarados. O secretário da Sefaz, Rafael Cargnin, afirmou que as diligências realizadas pelos fiscais confirmaram a ausência das empresas nos endereços cadastrados, o que caracteriza a mesma situação entre os registros analisados.
Em resposta a essas inconsistências, a Receita Municipal iniciou uma colaboração com a Receita Federal do Brasil, resultando na suspensão dos registros das empresas tanto no Cadastro Municipal quanto no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Cargnin enfatizou que a medida visa impedir a utilização indevida das inscrições empresariais para práticas ilícitas e ressaltou que empresários e contadores devem assegurar a veracidade das informações prestadas, especialmente quanto ao endereço, para evitar sanções administrativas e outras medidas legais.
Além disso, a Receita Federal comunicou que os casos identificados serão encaminhados à Polícia Federal, que se encarregará de investigar possíveis crimes relacionados à abertura fraudulenta de empresas. A Receita Municipal mencionou que os fiscais estão realizando um monitoramento CONTÍNUO dos processos de abertura de empresas na cidade, com o objetivo de prevenir fraudes fiscais e assegurar a ordem econômica e a segurança dos cidadãos.
As empresas que apresentarem inconsistências em seus cadastros têm a oportunidade de buscar regularização junto à Receita Municipal, utilizando canais oficiais de atendimento, como o setor de cadastro mobiliário, o portal eletrônico da Prefeitura e o contato telefônico institucional. A regularidade cadastral é fundamental para o exercício da atividade econômica em Paranavaí, contribuindo para a transparência fiscal e a manutenção dos serviços públicos.
As consequências da prestação de informações falsas ou inconsistentes podem incluir a suspensão ou cancelamento da inscrição municipal e do CNPJ, impedimento na emissão de notas fiscais, inclusão em procedimentos de fiscalização e responsabilização administrativa e criminal.
