O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão marca um momento inédito na história recente do país, pois é a primeira vez desde 1894 que um indicado pelo governo não obtém aprovação na Casa. A vaga que era ocupada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso agora retorna ao processo de preenchimento, que será reiniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a rejeição, cabe ao presidente da República fazer uma nova indicação, que seguirá o rito estabelecido pela Constituição e pelo regimento interno do Senado. O processo inclui uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado se o indicado possui notório saber jurídico e reputação ilibada. A sabatina é agendada pelo presidente da CCJ, e a votação em plenário é organizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o que pode impactar o tempo de tramitação da nova indicação.
Para que um indicado seja aprovado na CCJ, é necessária a maioria simples dos votos entre os membros presentes. Com a CCJ composta por 27 integrantes, se todos estiverem presentes, são suficientes 14 votos favoráveis. A rejeição na CCJ, no entanto, não significa um veto definitivo pelo Senado, pois a decisão final cabe ao plenário, como esclareceu a jurista Roberta Simões Nascimento, advogada do Senado.
Não há um prazo específico para que Lula faça uma nova indicação ao STF. Um exemplo do passado é a ex-presidente Dilma Roussef, que levou quase dez meses para indicar Luiz Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa, em abril de 2015. Barroso, por sua vez, se aposentou em outubro de 2025, o que aumenta a pressão sobre o governo para preencher a vaga.
A rejeição da indicação de Messias reflete as tensões existentes entre o governo federal e o Congresso, além de um contexto mais amplo de desgaste da cúpula do STF, que tem enfrentado críticas em meio a escândalos e um aumento do apoio à direita nas pesquisas eleitorais. A possibilidade de Lula indicar novamente Jorge Messias é considerada arriscada, pois o Senado poderia interpretar essa ação como uma provocação, o que agravar ainda mais a crise entre o Executivo e o Congresso.
O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, tem um papel crucial no andamento do processo de aprovação e pode influenciar o tempo de votação. Informações recentes indicam que ele teria afirmado a senadores da oposição que não colocará em votação uma nova indicação de Lula antes da eleição presidencial de outubro. Juristas observam que, embora não votar em uma indicação não seja considerado inconstitucional, essa situação nunca ocorreu anteriormente no caso de um indicado ao STF.
