O Imposto Seletivo (IS), comumente chamado de "imposto do pecado", faz parte da Reforma Tributária brasileira e visa não apenas a arrecadação, mas também a moderação do consumo de produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente.
Com a aplicação de uma sobretaxa sobre bens e serviços que geram altos custos sociais, o Governo Federal pretende reduzir o uso de produtos prejudiciais. A lista de itens que sofrerão aumento na carga tributária inclui: bebidas alcoólicas, onde a taxação será proporcional ao teor alcoólico; cigarros e produtos fumígenos, abrangendo tanto o tabaco convencional quanto dispositivos eletrônicos; e bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos com adição de açúcar.
Além disso, veículos que poluem, como carros a combustão, aeronaves e embarcações, também estarão sujeitos ao novo imposto. O setor de extração de minérios e petróleo, conhecido por seu impacto ambiental significativo, igualmente entrará na lista. Apostas esportivas e jogos de azar, como as "bets" e cassinos online, não ficarão de fora dessa nova tributação.
A implementação do Imposto Seletivo será feita de forma gradual, evitando impactos inflacionários abruptos e permitindo que as empresas se adaptem. Em 2026 (Ano Corrente), será um período de teste e transição, onde as empresas começarão a se preparar para as novas exigências, embora a carga tributária anterior ainda prevaleça.
A cobrança oficial do Imposto Seletivo terá início em 2027, que substituirá parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A transição deve ser concluída até 2033, quando o imposto estará totalmente integrado ao novo regime tributário nacional.
Este imposto incidirá em uma única etapa da cadeia produtiva, seja na produção, extração ou importação dos produtos. Contudo, há uma expectativa de que as empresas repassem esses custos adicionais integralmente aos preços finais, refletindo no bolso do consumidor.
