A partir de 2026, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física permitirá que os contribuintes informem o nome social e incluam um campo específico para a identificação de raça e cor. As alterações, anunciadas pela Receita Federal, têm como objetivo tornar o sistema mais inclusivo e aprimorar o entendimento sobre a diversidade da população brasileira.
Uma das principais inovações é a possibilidade de informar o nome social na declaração, uma medida que beneficia especialmente pessoas trans, travestis e não binárias. Anteriormente, o programa do Imposto de Renda não dispunha de um campo específico para essa informação, obrigando os contribuintes a utilizarem exclusivamente o nome civil em todos os documentos do sistema. Com a nova atualização, os cidadãos poderão registrar o nome pelo qual se identificam, garantindo maior respeito às suas identidades.
Além do nome social, a declaração também contará com um campo para a identificação de raça e cor, tanto do titular quanto de seus dependentes. A informação poderá ser preenchida livremente e visa refletir a forma como cada pessoa se identifica. De acordo com a Receita Federal, esses dados têm um caráter exclusivamente estatístico e ajudarão o poder público a mapear o perfil socioeconômico da população, contribuindo para a formulação de políticas de inclusão e combate às desigualdades.
A Receita Federal ressalta que a indicação de raça e cor não impactará no cálculo do imposto a ser pago. As mudanças vêm acompanhadas de um cronograma diferenciado para a entrega da declaração, que se iniciará em março e se encerrará antes do que em anos anteriores, no dia 29 de maio, às 23h59.
Os contribuintes poderão esperar a restituição em quatro lotes, sendo o primeiro programado para 29 de maio de 2026, seguido por 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto do mesmo ano. Essa estratégia visa acelerar o processo de devolução do imposto aos cidadãos.
Adicionalmente, para a declaração deste ano, ter uma conta Gov.br nos níveis Ouro ou Prata se torna fundamental. Esses níveis oferecem mais segurança, possibilitam o uso da declaração pré-preenchida e garantem acesso a serviços especiais da Receita Federal. A conta Gov.br é a identidade digital do cidadão para acessar serviços públicos, e os níveis mais altos demandam validações adicionais, liberando funcionalidades sensíveis relacionadas ao Imposto de Renda.
