Brasileiros que residiam fora do país e optaram por retornar ao Brasil em 2025 precisam estar cientes das diretrizes estabelecidas pela Receita Federal. Essas normas são essenciais para determinar quando esses indivíduos voltam a ser considerados residentes fiscais e como devem proceder com a declaração de seus rendimentos e patrimônio no Imposto de Renda de 2026, que se refere ao ano-calendário de 2025.
A definição de quando um cidadão retorna à condição de residente fiscal ocorre a partir da data em que ele volta ao Brasil com a intenção de permanecer no país de forma definitiva. Nesse caso, a mudança de status é imediata, e a partir do dia da chegada, todos os rendimentos, provenientes tanto de fontes brasileiras quanto estrangeiras, são contabilizados na base de cálculo do Imposto de Renda, como se o contribuinte nunca tivesse deixado de ser residente.
Caso o retorno ao Brasil não tenha a intenção inicial de estabelecer-se permanentemente, a Receita Federal aplica a regra dos 184 dias. Essa norma determina que a pessoa só será considerada residente fiscal a partir do momento em que completar 184 dias de permanência no Brasil, que podem ser consecutivos ou não, dentro de um período de até 12 meses.
Se o contribuinte não alcançar os 184 dias de permanência dentro do ano de contagem, a contagem se reinicia, e um novo período de até 12 meses é iniciado a partir da data do próximo retorno ao Brasil. Essa regra é fundamental para a correta determinação da tributação global sobre os rendimentos de fontes internas e externas.
A Receita Federal também anunciou que as restituições do Imposto de Renda 2026 serão pagas em quatro lotes, com o primeiro previsto para o dia 29 de maio de 2026, seguido por 30 de junho, 31 de julho e, por fim, 31 de agosto de 2026. Essa estratégia visa acelerar a devolução do imposto aos contribuintes.
Além disso, é importante ressaltar que a conta Gov.br nos níveis Ouro ou Prata será essencial para facilitar a declaração do Imposto de Renda em 2026. Esses níveis oferecem mais segurança e acesso a serviços especiais da Receita Federal, além de permitir o uso da declaração pré-preenchida, que simplifica o processo de declaração de impostos para os contribuintes.
