Na noite da última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que estabelece diretrizes para a exploração de minerais considerados estratégicos no Brasil. A proposta inclui a criação de um comitê gestor e um fundo que pode alcançar até R$ 5 bilhões, com o intuito de incentivar o desenvolvimento do setor mineral.
O projeto, que tem o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator, visa organizar a exploração de recursos fundamentais para a tecnologia avançada e a transição energética, com foco especial nas chamadas terras raras. Esse grupo de 17 elementos químicos é crucial para a fabricação de diversos produtos, como smartphones, turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa.
Um dos principais componentes da proposta é a formação de um comitê responsável por determinar quais minerais serão considerados críticos para o Brasil. Este comitê estará vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que atua como um órgão de assessoramento direto à Presidência da República. Entre suas atribuições, o comitê terá a responsabilidade de analisar e homologar mudanças de controle societário nas mineradoras que atuam nessas áreas.
Para garantir o desenvolvimento da Atividade Mineral, o projeto também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar ao total de R$ 5 bilhões. O fundo tem como objetivo apoiar empreendimentos e atividades relacionados à produção de minerais considerados prioritários pelo CMCE.
Além do suporte financeiro, o texto aprovado inclui incentivos governamentais e prioridade no licenciamento ambiental para os projetos do setor. O relator Arnaldo Jardim destacou que essa iniciativa estabelece um marco legal robusto, essencial para que o Brasil aproveite a oportunidade global criada pela transição energética.
O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras do mundo, com 21 milhões de toneladas, mas apenas 25% do território nacional foi explorado, o que sugere um potencial ainda não totalmente revelado. Durante as discussões, a questão da soberania sobre esses recursos foi central, com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) levantando preocupações sobre a falta de limites claros para a participação do capital estrangeiro.
