Uma auditoria preliminar realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) revelou diversas falhas e possíveis irregularidades em contratos estabelecidos pela Prefeitura de Paranaguá com a AGP Saúde Ltda. Esses contratos, que envolvem testagens domiciliares para Covid-19 e levantamentos estatísticos, foram assinados entre novembro de 2022 e fevereiro de 2025, totalizando aproximadamente R$ 13,8 milhões.
Diante dos indícios encontrados, a Câmara Municipal de Paranaguá instaurou uma Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de investigar as irregularidades nos contratos firmados durante os anos de 2022 a 2024. O vereador Irineu Cruz presidirá a comissão, que terá Edilson Caetano como relator e contará ainda com a participação do vereador Eduardo Oliveira. A comissão terá um prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado se necessário.
Os membros da comissão receberão apoio técnico nas áreas contábil e jurídica para investigar supostas irregularidades, como superfaturamento, direcionamento de contratos, pagamentos sem a devida comprovação e falhas na fiscalização. Ao final da apuração, um relatório será elaborado e enviado ao plenário da Câmara, além de ser encaminhado aos órgãos de controle e ao Ministério Público para análise.
O relatório da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TC-PR, que fundamentou a abertura da investigação, aponta que cinco contratos consecutivos foram firmados com a AGP Saúde por meio de chamamentos públicos, nos quais a empresa foi a única habilitada. A auditoria identificou a falta de competitividade nos processos licitatórios, além de problemas no planejamento e critérios que restringiram a participação de outras empresas.
Os valores dos contratos aumentaram progressivamente. O primeiro acordo, celebrado em 2022, foi no valor de R$ 612,5 mil, seguido por um montante de R$ 1,22 milhão em 2023. Em fevereiro de 2024, o contrato subiu para R$ 2,02 milhões, em julho para R$ 3,83 milhões, e a previsão em um novo edital chegou a R$ 6,13 milhões. Somente em 2024, foram pagos mais de R$ 7,3 milhões à empresa.
A atual gestão da Prefeitura de Paranaguá interrompeu os contratos e suspendeu novos pagamentos. Além disso, foram enviados documentos aos órgãos de controle, e a administração busca recuperar mais de R$ 9 milhões que foram pagos. Até o momento, a AGP Saúde não se manifestou sobre as acusações e investigações em curso.
