A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) finalizou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que prevê uma receita líquida de R$ 84,5 bilhões, refletindo um aumento de 5,9% em comparação aos R$ 79,8 bilhões projetados para 2026.
A proposta, que estabelece as diretrizes necessárias para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, foi aprovada após passar por três sessões plenárias e agora aguarda sanção. A votação foi concluída antes do recesso parlamentar, que ocorre de 14 de setembro a 2 de outubro.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento. Durante o processo, foram apresentadas 123 emendas ao texto original do Poder Executivo, das quais 81 foram acolhidas e 42 rejeitadas, conforme relatório final do deputado Evandro Araújo (PSD).
Entre as alterações aprovadas, destaca-se a redução na margem disponível para a abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo. O artigo 26 determina que o limite geral passe de 10% para 7%, e para determinadas despesas, a margem será reduzida de 20% para 15%. Essas mudanças visam fortalecer o papel da Assembleia Legislativa na supervisão e fiscalização da execução orçamentária.
O relatório ressalta que as emendas aceitas promovem maior transparência na execução do orçamento e reforçam os recursos destinados a políticas públicas em andamento, além de abrir espaço para novas propostas que serão discutidas na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As modificações também visam fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização dos gastos públicos.
As emendas que foram rejeitadas, segundo o parecer, ultrapassariam as competências legislativas ao abordar questões de competência exclusiva do Poder Executivo ou de estruturas públicas não pertencentes ao Estado do Paraná. O relatório ainda menciona que algumas propostas não estavam diretamente relacionadas às diretrizes orçamentárias e poderiam levar a um “engessamento do orçamento”.
