A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará duas sessões plenárias nesta segunda-feira, dia 17, com uma pauta que inclui projetos voltados para as áreas de Segurança Pública, educação, turismo e meio ambiente. Além dos projetos de lei, a programação contempla também o reconhecimento a personalidades e entidades do Estado, além de uma audiência pública sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio.
Um dos projetos destacados para discussão é o de lei 715/2026, que visa autorizar atividades pedagógicas supervisionadas utilizando máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores para estudantes de cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual. A proposta permite que os alunos tenham experiências práticas com os equipamentos relevantes para sua formação, garantindo que essas atividades sejam realizadas dentro das unidades escolares, sempre com o acompanhamento de um profissional técnico qualificado e seguindo critérios de segurança.
O texto do projeto estabelece requisitos para a participação dos estudantes e normatiza a execução das atividades, com a intenção de conectar a teoria à prática profissional, além de criar parâmetros para uma atividade que ainda carece de regulamentação específica na legislação do estado.
Outro tema central na pauta da sessão é a Segurança Pública, com os deputados iniciando a análise em primeiro turno do projeto de Lei Complementar 13/2026, que foi encaminhado pelo Poder Executivo. Essa proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 250/2023, que autoriza a criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
As modificações propostas visam reestruturar a administração e o funcionamento da fundação, com foco no apoio à Secretaria da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além disso, o projeto atualiza procedimentos internos e denominações de unidades da fundação, permitindo também a captação de recursos públicos e privados para atividades relacionadas à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico em segurança.
Essas iniciativas refletem um esforço contínuo da Alep em abordar temas relevantes para a sociedade paranaense, buscando promover melhorias nas áreas de educação e Segurança Pública, fundamentais para o desenvolvimento do estado.
