A Assembleia Legislativa do Paraná vota nesta segunda-feira, dia 19 de outubro, sete projetos de lei em sessões plenária ordinária e extraordinária a partir das 14h30. Entre os temas estão aleitamento materno, cobrança de serviços cartorários, turismo religioso e concessão de utilidade pública a entidades.
Em primeiro turno, o PL 630/2025, das deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, ambas do PT, institui a campanha Agosto Dourado e altera o Código Estadual da Mulher Paranaense para ampliar ações de conscientização sobre aleitamento humano, com atividades educativas e divulgação de benefícios da amamentação. Também em primeira votação, o PL 554/2026, do deputado Cobra Repórter (PSD), inclui Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro de turismo religioso no Norte Pioneiro e Campos Gerais, destacando o Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia.
O PL 1016/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, define novos critérios para cobrança de cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões. O texto prevê atualização anual pelo IPCA, parâmetros de cálculo, transparência, fiscalização e gratuidade, além de critérios para base de cálculo com base no preço declarado, valor tributário do imóvel e recolhimento do ITBI. Segundo a justificativa do TJ-PR, a proposta moderniza a legislação em vigor desde 1970, amplia a transparência e garante sustentabilidade financeira dos serviços.
Em turno único, o PL 596/2026 inclui a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, realizada anualmente na semana da Páscoa para incentivar a piscicultura familiar e a economia local. A pauta também traz três títulos de utilidade pública: a Casa de Apoio Feminina Recomeçar (CAFER), de Foz do Iguaçu, pelo PL 678/2026, do deputado Soldado Adriano José (PSD); a Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova (Acaavin), de Piraquara, pelo PL 696/2026, do deputado Delegado Tito Barichello; e o Instituto Team Guará Social (ITG/Social), de Guaraqueçaba, pelo PL 730/2026, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
As sessões serão transmitidas ao vivo a partir das 14h30 pela TV Assembleia, no canal 10.2 da televisão aberta e no canal 16 da Claro/NET, além do canal oficial do Legislativo no YouTube.
