Em Curitiba, novos limites de altura máxima para construções foram estabelecidos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). A principal alteração refere-se ao rebaixamento da altitude da superfície externa do Aeroporto do Bacacheri, que passou de 1.082 metros para 1.035,78 metros, resultando em uma diminuição de 46,22 metros, o que equivale a cerca de 15 andares a menos em comparação ao que era permitido anteriormente. Em relação ao Aeroporto Afonso Pena, a redução da altura permitida foi de 20 metros, o que corresponde a 6 andares.
Essas novas alturas foram determinadas levando em consideração as áreas de impacto em relação às zonas de aproximação, decolagem e transição das pistas dos aeroportos. A necessidade de atualização dos parâmetros surgiu devido à modificação dos Planos de Zona de Proteção (PZP), que são regulamentações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado ao Ministério da Defesa. As alterações nas altitudes máximas permitidas para construções, antenas e torres de transmissão foram estabelecidas por meio de duas portarias emitidas no ano anterior, sendo a última atualização realizada em 2015.
Os Planos de Zona de Proteção têm o objetivo de disciplinar a ocupação do solo, assegurando a segurança e a regularidade das operações aéreas. Eles protegem o entorno dos equipamentos aeronáuticos e garantem a operacionalidade dos procedimentos de navegação aérea, além de estabelecer normas que regulam as permissões e restrições para a instalação de helipontos.
Após a notificação das novas diretrizes, técnicos de cartografia e geoprocessamento do Ippuc realizaram uma análise para atualizar as informações na Base Cadastral de Lotes do Município. As novas limitações de altura foram oficialmente registradas na Consulta Informativa de Lote, anteriormente conhecida como Guia Amarela, desde 1º de abril de 2026. Essas atualizações são relevantes tanto para o setor da construção civil quanto para o Planejamento Urbano da capital paranaense.
Os parâmetros revisados foram ajustados de acordo com o atual zoneamento do município, que regula o uso do solo e as alturas das edificações na cidade. As áreas de impacto definidas pelos planos de proteção devem ser consideradas antes da solicitação de autorização para novas construções, que devem ser encaminhadas ao órgão regional do Decea. No formulário de solicitação, o interessado deve informar o início e a duração da obra ou, no caso de ações temporárias, o término das atividades.
