A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará na próxima segunda-feira, 27, uma sessão plenária com a discussão de dez proposições focadas no fortalecimento das Guardas Municipais. Dentre os projetos, destaca-se o projeto de lei 262/2025, que propõe a cooperação entre o Estado do Paraná e os municípios, visando a transferência de recursos financeiros e bens móveis para as Guardas Municipais.
O projeto, assinado por diversos deputados, entre eles Gugu Bueno, Artagão Júnior e Delegado Jacovós, enfatiza a importância das Guardas Municipais na proteção da população. Essas instituições têm se mostrado essenciais na prevenção à violência, patrulhamento de bairros, segurança escolar e no trânsito, atuando em complemento às polícias Civil e Militar.
Outro projeto que será debatido em primeiro turno é o 3/2026, oriundo do Tribunal de Justiça. Essa proposta busca modificar diversas leis, como as de números 17.250/2012, 17.474/2013, 17.532/2013 e 22.541/2025. O objetivo é ajustar a remuneração dos servidores que atuam no Tribunal de Justiça durante os plantões judiciários, incluindo a criação de gratificações para aqueles que trabalham em horários especiais, como finais de semana e feriados.
Além disso, em segundo turno, será analisado o projeto de lei 350/2026, que autoriza o repasse de R$ 10 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para auxiliar empresas que foram impactadas por calamidades. Essa iniciativa busca oferecer suporte a negócios afetados por situações adversas, reforçando a atuação do Poder Executivo em momentos críticos.
A sessão plenária está programada para começar às 14h30 e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, disponível no canal 10.2 na TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. Os interessados também poderão acompanhar a sessão pelo canal oficial do YouTube do Legislativo, garantindo maior transparência e acesso à população.
Com a discussão dessas propostas, a Alep reafirma seu compromisso com a segurança pública e o fortalecimento das instituições que atuam em prol da proteção dos cidadãos paranaenses.
