A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) deve colocar em pauta nos próximos dias um projeto de lei que visa aumentar o limite para a distribuição de emendas impositivas. De acordo com o texto analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o percentual poderá ser elevado de 0,37% para 1,55% da receita líquida corrente do Estado, que é composta pela arrecadação de tributos como IPVA e ICMS.
O projeto deve ser submetido a emendas antes de ser levado ao plenário, onde será reavaliado pela CCJ. Se aprovado, a proposta prevê que, a partir de 2027, o valor disponível para cada deputado estadual passará de R$ 5 milhões e 311 mil para R$ 22 milhões e 250 mil.
A justificativa para este aumento é que o valor destinado a cada parlamentar do Rio de Janeiro é considerado um dos mais baixos do Brasil. O novo percentual proposto é equivalente ao que atualmente é adotado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em 2026, cada deputado estadual do Rio teve acesso a cerca de R$ 3 milhões em emendas impositivas. Em comparação, Em São Paulo, o valor por parlamentar ultrapassou R$ 12 milhões, enquanto em Minas Gerais, cada deputado teve direito a mais de R$ 26 milhões.
As emendas impositivas são partes do orçamento público que os parlamentares podem indicar para obras ou serviços, sendo o Poder Executivo obrigado a executá-las. A proposta de aumento, portanto, representa uma mudança significativa na forma como os recursos são alocados no estado, impactando diretamente a atuação dos deputados estaduais na execução de projetos e obras em suas respectivas regiões.
