A perda, furto ou dano à placa de identificação do veículo exige que o proprietário providencie a segunda via para que possa circular regularmente. No Estado de São Paulo, o Detran disponibiliza um serviço online que permite a emissão da autorização para a estampagem de uma nova placa no padrão Mercosul, que foi adotado em 2020.
Circular sem a placa, com identificação ilegível ou em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado uma infração gravíssima. Essa irregularidade pode acarretar uma multa de R$ 293,47, além de resultar em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no recolhimento do veículo.
Para solicitar a segunda via, o motorista deve acessar o portal do Detran utilizando o login da conta GOV.BR. Durante o procedimento, é necessário selecionar o veículo que precisa da nova placa e informar se a substituição será da placa dianteira, traseira ou de ambas. A nova placa manterá as mesmas informações da anterior, incluindo a categoria do veículo, que pode ser particular, oficial, de coleção, entre outras.
Caso o proprietário tenha mudado de cidade, é imprescindível solicitar uma nova placa com a atualização dos dados cadastrais. Após a solicitação, a autorização para a estampagem pode ser liberada em até cinco minutos, desde que o veículo não possua pendências. O proprietário deverá então procurar uma das aproximadamente 1.200 empresas estampadoras credenciadas pelo Detran-SP para a confecção da nova placa.
O valor da nova placa não é fixado pelo Detran, devendo ser negociado diretamente entre o motorista e a empresa responsável pela estampagem. Para solicitar a segunda via da placa, é necessário que o veículo esteja livre de pendências, como IPVA atrasado, multas de trânsito, taxas em aberto ou licenciamento pendente.
É importante também verificar se a placa anterior ainda é do modelo antigo, que possui a cor cinza, com três letras e quatro números. Nesse caso, será necessário realizar a conversão para o modelo Mercosul antes de solicitar a nova identificação.
