A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conquistou uma decisão significativa junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que assegura a saúde e dignidade de uma mulher grávida de gêmeos. A gestante, que se encontrava em uma situação de alto risco enquanto cumpria pena, agora poderá aguardar o nascimento de seus filhos em regime domiciliar, recebendo os cuidados médicos necessários e o apoio da família. O caso ocorreu em Campo Mourão, na região Centro-Ocidental do estado.
A mulher estava sob pena no regime semiaberto, utilizando tornozeleira eletrônica. Contudo, devido a circunstâncias adversas, como a condição de rua em que vivia, ela não conseguiu manter a bateria do dispositivo carregada e tampouco permanecer no endereço previamente registrado. O sistema de Justiça interpretou essas falhas como descumprimento das regras, resultando na determinação de seu retorno ao regime fechado.
Durante a audiência em que buscava justificar as violações, o defensor público Rafael dos Santos Guimarães apresentou argumentos que evidenciavam que as falhas não foram intencionais, mas sim reflexo da vulnerabilidade social extrema que a mulher enfrentava. A DPE-PR pleiteou, inicialmente, o perdão das justificativas ou, ao menos, a concessão do direito à prisão domiciliar em função da gravidade da gestação dupla. Contudo, o pedido não foi aceito de imediato pela Vara de Execuções Penais de Campo Mourão, resultando na manutenção da prisão.
Diante da negativa, a DPE-PR recorreu à instância superior no TJPR. Enquanto o recurso estava em análise, a condição de saúde da gestante deteriorou-se. O alerta sobre a situação crítica foi emitido pela própria Polícia Penal do Paraná, quando o gestor da Cadeia Pública de Goioerê, Denys Rodrigo Carneiro, enviou um ofício à defesa informando sobre o agravamento da saúde da mulher e as limitações da estrutura penitenciária em fornecer os cuidados médicos contínuos que ela necessitava.
A defensora pública Tânia Cristina Cordeiro Aldivino atuou de modo ágil para localizar a família da gestante, garantindo que ela recebesse acolhimento. Com isso, a mulher pôde ser recebida pelo pai, tendo um lar seguro para viver durante a reta final da gravidez, que está prevista para o final do próximo mês.
Esse desfecho ressalta a importância do trabalho colaborativo da DPE-PR. A articulação entre defensores públicos, a equipe psicossocial, a assessoria jurídica e a cooperação da Polícia Penal foram determinantes para assegurar uma resposta estatal rápida e humanizada.
