O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, é o recurso que sustenta financeiramente os partidos no Brasil. Ao contrário do Fundo Eleitoral, que é usado apenas em campanhas, o Fundo Partidário é liberado mensalmente e destina-se ao pagamento de salários, contas e aluguéis, além de apoiar atividades de formação política e incentivar a participação feminina.
O financiamento do fundo é majoritariamente público e provém de quatro fontes principais: dotações orçamentárias da União, multas e penalidades da Justiça Eleitoral, doações de pessoas físicas e outros ativos financeiros. Para 2025, o orçamento federal alocou R$ 1.126.071.496,13, além de R$ 102.572.513,68 oriundos de multas.
Partidos políticos devem cumprir a “cláusula de desempenho” para ter acesso aos recursos. Isso implica obter pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral ou eleger uma bancada mínima de 15 parlamentares em nove unidades da federação. Além disso, devem manter a regularidade de seus estatutos e prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral.
Os repasses em 2025 foram liderados pelo Partido Liberal (PL) com R$ 192,1 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com R$ 140,4 milhões. União Brasil, Republicanos e PSD completam as cinco legendas que mais receberam. Em contrapartida, partidos com menores bancadas, como o Partido Verde (PV), receberam valores mínimos, com o PV totalizando R$ 11,8 milhões.
