O Governo do Paraná prorrogou a isenção do ICMS para veículos de pessoas com deficiência até o fim de 2026. A medida beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
A isenção do ICMS foi estabelecida para proporcionar mais confort e independência às pessoas com deficiência, reduzindo assim as despesas necessárias para manutenção e uso dos veículos.
O prazo de vigência da isenção foi prorrogado até o fim de 2026, permitindo que as pessoas com deficiência possam continuar a usufruir da medida sem interrupções.
A medida é mais um exemplo do compromisso do Governo do Paraná em promover a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
O ICMS é uma taxação que incide sobre a compra de veículos, e a isenção para pessoas com deficiência visa a reduzir as despesas financeiras para essas pessoas.
A medida também visa a promover a igualdade de oportunidades entre pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência, permitindo que as pessoas com deficiência possam ter acesso a recursos e serviços de qualidade.
