Governo do Paraná destina R$ 10 milhões para fortalecer direitos da Pessoa com Deficiência

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O Governo do Paraná, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), oficializou o repasse de R$ 10 milhões para 180 municípios. A iniciativa visa fortalecer políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência. Os recursos provêm do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD) e representam o terceiro repasse desde a criação do fundo em 2023, totalizando R$ 20 milhões até o momento.

Os municípios beneficiados comprovaram a existência de políticas públicas ativas para esse público e possuem Conselhos Municipais atuantes. O valor destinado a cada cidade foi calculado com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, variando entre R$ 53 mil e R$ 72 mil, respeitando a proporcionalidade populacional.

A distribuição dos recursos segue diretrizes estratégicas que incluem o enfrentamento da violência contra a Pessoa com Deficiência e a promoção do acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Também são contempladas ações de inclusão social e tecnologia assistiva, além de capacitação para profissionais e famílias envolvidos no atendimento a esse público.

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, ressaltou que o investimento busca expandir a rede de apoio e inclusão no Paraná. O vice-presidente do Coede/PR, Ivã José de Pádua, destacou a ampliação dos Conselhos Municipais de 60 para 180, o que fortalece a política pública e assegura direitos às pessoas com deficiência no estado.