O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, conhecido como Ipplam, atua como a principal autoridade no planejamento municipal, indo além de simples consultas técnicas. Com a responsabilidade de assegurar um crescimento urbano ordenado e sustentável, o Ipplam é essencial para a definição das diretrizes que regem o sistema viário da cidade.
A função do Ipplam é respaldada pela necessidade de uma visão sistêmica, uma vez que o instituto detém a memória técnica da cidade. Seu trabalho envolve não apenas o delineamento de ruas, mas também a avaliação do impacto de vizinhança e o planejamento da integração local e regional. O estudo técnico realizado pelo Ipplam é considerado um ato administrativo de alta relevância, fundamental para a manutenção da estrutura urbana.
De acordo com a legislação vigente, cabe ao Ipplam a responsabilidade de garantir que novos arruamentos se conectem adequadamente à malha viária existente. O não cumprimento dessas diretrizes pode levar ao que é conhecido como "fragmentação urbana", resultando em custos futuros para o município, que pode enfrentar desapropriações e a necessidade de obras corretivas para a abertura de vias não respeitadas.
Dessa forma, o Ipplam não apenas aplica normas, mas também protege o interesse público, assegurando que o Sistema Viário Básico de Maringá opere de maneira eficiente e integrada. Este compromisso é uma manifestação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
É importante ressaltar que nenhum parcelamento de solo em Maringá pode ser aprovado sem a anuência prévia do Ipplam, que exige um estudo técnico sobre o sistema viário. Essa exigência visa a segurança jurídica dos processos administrativos, garantindo que qualquer irregularidade possa ser contestada, resultando na nulidade do processo por vícios que comprometam sua validade.
A atuação do Ipplam, portanto, é uma defesa não apenas das diretrizes urbanas, mas também da segurança jurídica, promovendo um planejamento que respeite as leis complementares e os interesses da sociedade maringaense.
