O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) informou que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento administrativo para averiguar irregularidades no sistema de pedágio eletrônico free flow. Romanelli mencionou que essa ação foi motivada pela atuação de um grupo de deputados, que apresentou ao MP-PR documentos evidenciando problemas no sistema nas rodovias do estado.
Os principais pontos levantados incluem cobranças indevidas, dificuldades de pagamento, falta de informação ao usuário e erros na classificação de veículos. Com a abertura do procedimento, essas questões serão oficialmente investigadas para garantir justiça e transparência na cobrança, conforme a lei que prevê pagamento proporcional ao trecho percorrido.
Romanelli também destacou a falta de interesse público nas medidas adotadas pelas concessionárias, levando a uma investigação sobre a execução dos contratos. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, dará continuidade ao acompanhamento dos contratos das concessionárias, tanto em rodovias federais quanto estaduais.
Além disso, Romanelli e um grupo de 26 deputados já ingressaram com ações populares na Justiça Federal questionando as cobranças do sistema free flow em diferentes lotes. O presidente da ANTT, Guilherme Sampaio, já havia informado que a instalação de pórticos eletrônicos para cobrança no Lote 4 não foi autorizada, tornando qualquer cobrança ou multa ilegal.
